Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres vai disponibilizar incentivo financeiro aos estados para qualificar o atendimento em todos os ciclos de vida da mulher.
O Ministério da Saúde está destinando R$ 13,55 milhões para que os municípios invistam na agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres. O recurso será repassado aos gestores locais que fizerem adesão ao Edital de Chamamento Público, divulgado no último dia 21 de setembro. Serão selecionadas propostas que visam ampliar e fortalecer a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres, em todo o ciclo de vida, com ou sem deficiência e a inclusão de ações estratégicas que envolvam os homens na sua trajetória reprodutiva e sexual.
Entre os objetivos da agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres estão organizar os processos de trabalho na Atenção Básica, considerando a mulher desde a infância até a fase da terceira idade; organizar ações de educação em saúde para adolescentes junto ao programa Saúde na Escola; e incluir a população da Unidade Básica de Saúde (UBS) no planejamento, execução e avaliação das ações que visam o bem estar das mulheres.
EDITAL DE SELEÇÃO – AGENDA MULHER
Os municípios terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação do edital, para enviar propostas com diagnóstico prévio de seus serviços em saúde sexual e reprodutiva, bem como das prevalências de gravidez na adolescência, a fim de justificar a relevância de ações voltadas para o tema no seu território. As propostas devem ser enviadas pelo Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS).
Também deverão ser apresentadas ações que visam o alcance dos resultados esperados no edital, tais como ampliação na oferta de métodos contraceptivos, incluindo o DIU de Cobre; oferta de testes rápidos para gravidez, sífilis e HIV; e oferta de atividades coletivas que objetivam a promoção da saúde sexual. As propostas serão avaliadas pelo Ministério da Saúde, com base em critérios de pontuação divulgados no Edital de chamamento público.
O valor a ser pleiteado seguirá o porte do município:
| Porte do município | Recurso | |
| 1 | Acima de 501 mil habitantes | 250 mil reais |
| 2 | De 100 a 500 mil habitantes | 150 mil reais |
| 3 | Até 100 mil habitantes | 100 mil reais |
O resultado da seleção dos municípios com mais pontuação e, portanto, selecionados para recebimento do recurso, será divulgado na página do Ministério da Saúde, seguindo cronograma detalhado no edital. O prazo de execução das ações será de 18 meses e o monitoramento será feito de 6 em 6 meses.
AÇÕES – AGENDA MULHER
Hoje o atendimento às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS) tem foco na adolescência, onde a adolescente tem acesso à Caderneta de saúde do Adolescente; no pré-natal, parto e pós-parto. Para as gestantes, a estratégica Rede Cegonha trabalha o parto normal humanizado e intensifica a assistência integral à saúde das mulheres e crianças até dois anos na rede pública. Um dos objetivos da Rede Cegonha é reduzir cada vez mais a taxa de mortalidade materna e neonatal e as ocorrências de cesarianas desnecessárias na rede pública de saúde.
Para reduzir a morte materna, o Ministério da Saúde implementou também o Projeto de Aprimoramento e Inovação no Cuidado e Ensino em Obstetrícia e Neonatologia (Apice ON), o Projeto Zero Morte Materna por Hemorragia, e o Projeto Parto Cuidadoso. Essas ações visam fortalecer a humanização do atendimento das gestantes, a melhoria da atenção pré-natal, nascimento e pós-parto, assim como instituído medidas de orientação e qualificação dos profissionais de saúde, tanto no âmbito da Atenção Básica como na Urgência e Emergência.
Com foco nos direitos sexuais e reprodutivos, além do DIU, o Ministério da Saúde financia a oferta gratuita de oito métodos contraceptivos: preservativo feminino e masculino, pílula combinada, anticoncepcional injetável (mensal e trimestral), diafragma, anticoncepção de emergência (pílula do dia seguinte) e minipílula. São métodos seguros e reversíveis. Determinar qual contraceptivo utilizar é uma conduta exclusiva entre médico e paciente.
Por Carolina Valadares, da Agência Saúde
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